Leia abaixo:

Que a paz e as bênçãos de Deus estejam convosco.

Louvado seja Deus, o Senhor do Universo, que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre o Profeta Mohammad (S.A.A.S.), sobre seus Ahlul Bait (A.S.), sobre seus bons companheiros e sobre todos os Profetas e Mensageiros.

Apresentamos à Vossa Excelência o ponto de vista das jurisprudências islâmicas a respeito da questão do aborto, desejando respeitosamente por sucesso à vossa sessão.

O aborto é considerado um ato ilícito no Islam, pois é uma agressão contra a espécie humana e ao direito da criança de viver. Deus, o Altíssimo concedeu e agraciou o ser humano com o grandioso direito de viver, e não há ninguém que possua o direito de desprezar ou rebaixar este direito divino, pois quando o ato da inseminação ocorre e os óvulos se fixam no útero começa ali a primeira fase da nova jornada da vida, e não há permissão que esta jornada seja interrompida por meio de qualquer ferramenta que seja. Caso os pais ou um deles venha a provocar ou consentir que outro provoque este crime, as jurisprudências islâmicas impõem uma punição pelo ato praticado, além do castigo que Deus dará ao praticante na vida eterna. Portanto, o aborto é um crime e pecado capital para o Islam, e Deus, o Altíssimo, alertou-nos severamente sobre este ato, e o considerou uma grande desobediência ao Criador e um crime contra a vida humana, e de uma forma específica, contra a infância. Esta é a base principal das jurisprudências islâmicas: “Respeito pela vida de todos e não transgredir este direito”.

Mas há algumas situações extraordinárias, onde o Islam permite que a mulher faça o aborto. São elas:

• Grandes danos e dificuldades para a mãe: se a gravidez em si causar grandes danos à vida da mãe o Islam permite o aborto, partindo do versículo do Alcorão Sagrado: “… Ele não vos impôs dificuldade alguma na religião…” (C. 22 – V. 78).
• Grandes riscos para a mãe: Se a gravidez for de risco para a mãe, para que sua vida seja preservada é permitido que ela faça o aborto para abolir o risco sobre sua vida.
• Grandes intrigas contra a honra e a dignidade: Se a gravidez estiver causando um grande dano à honra e dignidade da mulher e sua família ou puder causar uma intriga, neste caso, o aborto é permitido na condição de que não tenha ultrapassado a etapa chamada de “Sopro da Alma”, que é de aproximadamente quatro meses de gravidez. O aborto não é autorizado caso se exceda este período, exceto nas situações descritas acima, de dano ou risco para a mãe.

Estas são as situações extraordinárias onde o Islam permite a realização de aborto. Sendo que o Zina (adultério ou relação fora do casamento) não é motivo para que o aborto seja permitido, pois o aborto em si é classificado como um crime, e somado com o Zina seriam dois crimes cometidos de uma única vez. E isso também vale também para a situação do estupro seguido de gravidez.

O mesmo vale para o caso da criança com deficiência. Os pais não têm o direito de abortá-la, pois não possuem a permissão de decidir pela vida do feto, já que é uma obra criada por Deus e foi Ele que lhe concedeu esta vida mesmo que venha a ter deficiências físicas ou mentais. Nós sabemos que a ciência está em constante evolução e há condições de que a medicina avance o bastante para descobrir uma cura e solução para a criança deficiente, ou pode ocorrer que o diagnóstico dos médicos esteja errado, o que já foi confirmado em casos reais.

Da mesma forma, os pais não têm o direito de causar danos à criança, seja quando estiver dentro da barriga da mãe ou quando já tiver nascido, e seja qual for o motivo, econômico, social ou qualquer outra desculpa, como por exemplo a falta de interesse em criar os filhos ou o fato de já ter muitos filhos, etc. Deus disse no Alcorão Sagrado: “Não mateis vossos filhos por temor à necessidade, pois Nós os sustentaremos, bem como a vós. Sabei que o seu assassinato é um grave delito” (C. 17 – V. 31) e também disse: “… não sejais filicidas, por temor à miséria – Nós vos sustentaremos, tão bem quanto aos vossos filhos…” (C. 5 – V. 151). Vale fazer um lembrete importante e mencionar que o Islam permite o controle de natalidade sob condição de não prejudicar o feto, ou seja, por meios legais tais como o uso de preservativos ou anticoncepcionais.

Nós, a comunidade islâmica do Brasil, reforçamos junto à vossa excelência a importância deste tema, e desejamos sucesso e bênçãos à audiência que aborda a questão, para que sua conclusão e os decretos estabelecidos pela mesma possam preservar as crianças ainda não nascidas, que são consideradas presentes de Deus para a continuidade da espécie humana.

Rogamos a Deus, o Altíssimo, que proteja o Brasil e seu povo, e o agracie com segurança e paz.

Sheikh Taleb Hussein Al-Khazraji
Imam do Centro Islâmico no Brasil
Terça-feira, 7 de agosto de 2018.