Os Regulamentos do Fiqh

Em nome de Deus, O Clemente, O Misericordioso!

Por S. H. Al Musawi

A Regra do Tahara`h (Pureza)

A lei islâmica baseia-se no que é possível de ser feito, na remoção da dificuldade (não na criação da dificuldade), de modo a proporcionar o afastamento dos estados psicológicos da incerteza e da dúvida. Um dos preceitos que apaga a incerteza, anula a dúvida e a suspeita é a regra do tahara`h que diz: tudo é tahir (puro) até que você saiba que não o é. (dito atribuído ao Imam Assadeq (A.S.)). Ou seja, a coisa que alguém suspeita ser táhir (pura) é julgada como tal. Assim, quando duvidamos se algo é táhir ou não, devemos considerá-la como pura. (Até que por conhecimento, certeza, prova, evidência ou testemunho fiel se prove o contrário). Por exemplo: Se alguém suspeita que sua roupa se tornou mutanajjis (que tenha sido tocada por algo impuro), duvidando se esta roupa está pura ou impura, ele deve considerá-la como pura enquanto a dúvida permaneça. Assim, ele pode cumprir sua oração vestindo esta roupa.

A Regra do Farágh

Uma pessoa pode realizar um ato ritual como por exemplo oração, ablução ou o banho ritual e depois de cumpri-lo duvidar da correção do que fez, em tal caso ela deve considerar a ação correta sem que seja necessário repeti-la. Portanto a regra do Faragh é: ações duvidosas após serem completadas são tomadas por corretas.

A Regra do La Darara Wa La Darár (Nem prejuízo nem ofensa)

O Islam é uma mensagem divina que busca guardar os direitos das pessoas protegendo-as contra o mal e a corrupção. O Mensageiro de Deus (S.A.A.S.) explicou este princípio ao dizer: “nem prejuízo nem ofensa”. Imam Báquer (A.S.) narrou que: Samrah Ibn Jundub possuía uma tamareira num terreno. A casa de Al Ansári localizava-se na entrada deste lugar e Samrah costumava atravessá-la em seu caminho até a tamareira sem pedir a permissão de Al Ansári. Al Ansári conversou com ele para que pedisse permissão antes de entrar porém ele se recusou a fazê-lo. Al Ansári então foi ao Profeta (S.A.A.S.) relatando-lhe o que estava acontecendo. O Profeta (S.A.A.S.) admoestou a Samrah dizendo-lhe: “Quando você quiser entrar peça permissão.” Samrah recusou-se terminantemente. O Profeta (S.A.A.S.) pediu-lhe que vendesse a árvore para Ansári e ofereceu um preço, e começou a aumentá-lo até que alcançasse um valor exorbitante mas Samrah continuou a recusar. O mensageiro de Deus (S.A.A.S.) disse: Se você abrir mão dessa tamareira, terá uma árvore no paraíso”. Samrah porém, manteve-se irredutível. Diante disso, o Profeta (S.A.A.S.) disse a Ansári: Vá e retire a tamareira, com isso não há nem prejuízo, nem ofensa”. Esta narrativa mostra-nos que o Profeta (S.A.A.S.) impossibilitou a Samrah de prejudicar seu vizinho e ofendê-lo. Portanto, não é permitido a um homem usar seus direitos ou propriedades para causar prejuízo a outrem. Desta regra extraímos inúmeros preceitos ligados aos rituais, negócios e relações sociais.

Alguns exemplos disso são:

1) Nós estamos isentos de obrigações impostas por Deus se estas possam causar prejuízo com respeito a nossa saúde, vida ou propriedade. Assim, se por exemplo o jejum de uma pessoa possa prejudicar sua saúde, ela deve abster-se do mesmo e substituir por caridade.

2) A possibilidade de prejuízo a outrem deve ser cuidadosamente entendida. A regra se aplica a qualquer pessoa que abusa de seus direitos causando prejuízo a outros, o que se configura em Haram (ilícito). Suponhamos que houvesse um comerciante possuidor de um grande capital. Se ele abaixasse seus preços de tal modo visando a ruína dos pequenos comerciantes no seu ramo, ele estaria cometendo Haram; porque não temos o direito ilimitado de fazermos uso de nossa propriedade ao ponto de prejudicar a outros.

Os Mutahhirat (Elementos Purificadores)

Mutahhirat são os elementos naturais que possuem a propriedade de purificação, os quais eliminam os Najjasah (substâncias impuras). Os najjasah se classificam como:

1) O excremento (urina,fezes) do humano e dos animais cuja carne é proibida para o consumo humano. Obs: o excremento dos animais halal como ovelhas, galinhas e outros é puro.

2) O cão e o porco (a carne, a saliva, o suor e o sangue desses animais).

3) Os intoxicantes (bebidas alcoólicas).

4) O cadáver (do ser humano e as carcaças de animais encontrados mortos, sacrificados erroneamente, bem como partes amputadas tanto dos homens como dos animais). Obs: insetos, peixes ou vermes mortos não são najjasah porém são sujos.

5) O sêmen (seja do ser humano ou dos animais de sangue quente). Obs: o sêmen dos animais de sangue frio, o qual não jorra, é puro.

6) O sangue humano e dos animais de sangue quente.

7) O suor dos animais que comem excrementos humanos.

8) O Káfir (idólatra, ateu, apóstata ,etc.). Obs: ao cristão, ao judeu e ao masdeísta considera-se puro se ele se purifica do najásah e se abstém de comer ou beber o ilícito.

Os mutahhirat (elementos purificadores) que possuem a capacidade de eliminar os elementos impuros relacionados acima são: a água pura, a terra, o sol, a transformação, a transmutação e o Islam.

1) A Água

A água pura, livre de qualquer impureza ou substância que altere sua cor, sabor ou cheiro e igualmente conseguida por meios lícitos.

O Processo de Purificação com Água

a) A água purifica objetos que tenham se tornado impuros com urina se enxaguarmos o mesmo 2 vezes (se há pouca água). Se há água suficiente recomenda-se enxaguar 3 vezes.

b) Se há abundância de água corrente purifica-se o objeto do Najjásah simplesmente por removê-lo dele não havendo necessidade de enxaguá-lo.

c) Se uma ratazana morreu dentro de um utensílio este deve ser lavado 7 vezes com água. No caso de outros najjásah como o sangue ou fezes, basta removê-lo com água corrente, não sendo necessário enxaguá-lo.

d) Se um cão bebeu de um vaso este deve ser limpo primeiro uma vez com terra limpa misturada com um pouco d`água e então ser enxaguado 2 vezes com água, muito embora possa se purificar se enxaguado uma vez com muita água. (no caso de um porco ter bebido numa vasilha esta deverá ser lavada 7 vezes com água).

e) Ao lavarmos um objeto para purificá-lo a água deve ser deitada fora dele. (a água que permanece durante e após da purificação dentro do objeto está impura).

2) A Terra (ou Areia)

A terra pura e seca purifica a sola dos pés ou dos sapatos se o najjásah foi causado por caminhar. Basta remover o najjasah esfregando a sola dos pés ou dos sapatos sobre a terra ou caminhando sobre ela.

3) O Sol

O sol purifica a terra ou objetos que por ventura tenham se tornado mutanajjis (impuros) contanto que se remova primeiramente o najjásah e o objeto seja então exposto úmido ao sol para que seque com seus raios.

4) Transformação (Istihálah)

Se algo impuro se transforma em um diferente elemento com diferentes características se torna puro. Como por exemplo a urina ao se transformar em vapor.

5) Transmutação

Quando a natureza de algo impuro transmuta-se em outra coisa, por si mesma ou por um processo imposto, isso se torna puro. (o inverso também pode ocorrer). O exemplo típico disso é o vinho (que é impuro) e torna-se puro quando se transmuta em vinagre. E o vinagre (que é puro) ao envelhecer transmuta-se em álcool tornando-se impuro.

6) O Islam

Quando um káfir aceita o Islam ele se torna puro como também seus pertences e seus dependentes.

At Tahara`h (Purificação) – Jurisprudências Complementares

Aj”Janába”h é o estado de impureza maior provocado por 3 razões:

– Kufr (Descrença)
– A ejaculação de sêmen (em qualquer circunstância)
– A relação sexual (mesmo sem ejaculação).

O primeiro caso, o kufr (descrença) é purificado pela fé (a aceitação do Islam) seguido do ghusl (banho ritual). Nos dois outros casos a pessoa deve realizar o Ghusl (banho ritual). O Mujnib (pessoa em estado de impureza maior) está proibida dos seguintes atos até que se purifique ritualmente:

– Praticar a Oração
– Entrar ou permanecer nas mesquitas (podendo embora atravessá-las de passagem) exceto a Mesquita Sagrada de Makka e a Mesquita do Profeta em Medina.
– Praticar o Jejum. (a validade do jejum depende do estado de pureza ritual).
– Tocar a escritura sagrada do Alcorão (inclusive no caso do Káfir e se necessário o Alcorão deve ser arrancado de suas mãos).
– Recitar os versículos Sajdah (de prostração) do Alcorão.

Observação: É makruh (desaconselhável) para a pessoa em estado de impureza maior comer, beber ou dormir a menos que lave suas partes íntimas e faça a ablução, lavando também as narinas e enxaguando a boca.

Al Haid e Nifas

Al Haid é o período menstrual e Nifas é o período pós-parto (de resguardo). Nestes dois estados a mulher está isenta das preces e do jejum. No caso do Oração não há necessidade de reposição posterior, quanto ao jejum de Ramadan os dias não jejuados devem ser repostos. As mesmas restrições explicadas acima valem nestes dois casos. O período menstrual e o resguardo duram no máximo dez dias, se entretanto o período se estender além disso a mulher deve realizar o ghusl e retomar as preces. São vedadas as relações sexuais até que os períodos comprovadamente terminem.

Diz Deus, o Altíssimo, no Alcorão:

“Consultar-te-ão acerca das relações durante a menstruação; dize-lhes: são maléficas. Abstende-vos pois, das mulheres durante a menstruação e não vos acerqueis delas até que se purifiquem…” (C. 2 – V. 222)

Al Istiháda (A Leucorréia)

No caso de leucorréia (corrimento), é permitido que se cumpram as obrigações religiosas. Antes de cada prece a mulher deve higienizar-se, lavando as partes íntimas cuidadosamente e fazer sua ablução. É igualmente lícito a ela manter relações com seu esposo desde que se purifique antes e depois disso. Apenas se o corrimento for abundante a mulher está isenta do jejum de Ramadan. (Repondo posteriormente os dias que faltem).

At”Tayyammum

Diz Deus o Altíssimo no Alcorão: “… e se não encontrardes água, recorrei à terra limpa e esfregai com ela, vossas fazes e mãos. Deus não deseja vos impor carga alguma, porém ele quer purificar-vos e agraciar-vos para que lhe agradeceis”. (C. 5 – V. 6).

Diante da impossibilidade ou de extrema dificuldade de conseguir água para realizar o Ghusl (banho ritual) ou o wudu (ablução), é obrigatório purificar-se recorrendo ao Tayyammum que é a purificação com terra pura, seja terra, areia ou pedras. Na ausência disso é permissível fazer o tayyammum com qualquer coisa isenta de impureza da qual o pó se levanta ao ser batido, tais como carpetes e tapetes. A palavra taymmum significa dirigir-se para algum lugar e propor-se a algo o que demonstra o caráter de intenção dessa prática. O tayyammum é permitido:

1) Diante da total falta de água.
2) Se a escassez de água coloque a situação de que a única água disponível seja para o consumo mínimo do corpo.
3) Se o uso da água possa ser prejudicial à saúde.
4) Se a água seja suficiente apenas para remover as impurezas na higiene pessoal.
5) Se o tempo para realizar a prece obrigatória seja tão curto que não seja possível o ghusl ou o wudu normal.

Obs: O tayyammum permanece válido até que as condições para o ghusl e o wudu com água surjam. Se alguém recorre ao tayyammum por não encontrar água, esta pessoa deve abluir-se com água assim que a encontre.

Obs 2: Tudo o que invalida o wudu com água também invalida o tayyammum.

O Método do Tayyammum

1) O devoto faz a intenção dizendo: Faço o tayyammum para o aprazimento de Deus. Bismillah.
2) Bate a terra com as palmas das mãos abertas.
3) Passa as duas mãos na testa começando desde a linha do cabelo até o alto do nariz.
4) Passa a palma da mão esquerda sobre a parte externa da mão direita, do pulso até as pontas dos dedos.
5) Faz o mesmo sobre a mão esquerda.

Wudu Jabirah

Se uma pessoa, em virtude de um ferimento ou fratura em algum ponto a ser abluído tenha o local coberto por bandagem ou gesso deve realizar seu wudu do seguinte modo:

1) Se a bandagem não pode ser removida mas pode ser submersa em água que se tome esse procedimento.
2) Se a bandagem não pode ser removida nem tampouco submersa, deve-se abluir as outras partes e no ponto do curativo passa-se a mão levemente umedecida. Se houver um najjasah sobre ele (sangue por exemplo) cobre-se o local com um pano e esfrega-se com cuidado.
3) Se há um corte que impossibilite a lavagem, passa-se água em volta do corte ou ferimento ou coloca-se um pano esterilizado sobre e passa-se levemente a mão molhada.
4) Em quaisquer outros casos que a utilização da água possa ser prejudicial utiliza-se o Tayyammum.

Terminamos este artigo ressaltando a importância da purificação para o Dín (religião) e para a aceitação do culto perante Deus. Dis o Altíssimo no Alcorão: “Deus ama os que se arrependem e se purificam”. (C.2 – V. 222).